COVICONSULT
O exercício de funções no poder local reveste-se hoje de uma responsabilidade cada vez maior e que resulta essencialmente das constantes alterações legislativas. A CoviConsult nasce da crescente necessidade de um serviço de consultoria especializado e direccionado para as Juntas de Freguesia. A nossa equipa conta com uma experiência acumulada de mais de 10 anos na prestação de serviços de consultoria autárquica e acompanhamento dos autarcas.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (SIADAP)
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
(alt. pela Lei n.º 66-B/2012, 31 de Dezembro)
Dec. Reg. n.º 18/2009, de 4 de Setembro
O SIADAP é um instrumento obrigatório de avaliação dos trabalhadores das autarquias e visa a sua qualificação.
Prestamos apoio técnico e administrativo nas várias fases do processo, bem como no esclarecimento de questões legais.
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Código dos Contratos Públicos
(DL n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto)
Com a entrada em vigor do novo Código, há várias alterações nos procedimentos.
Apoio técnico e administrativo.
REGULAMENTOS DA FREGUESIA
Art. 241.º Constituição da República Portuguesa
Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
Os Regulamentos são instrumentos fundamentais e obrigatórios para o bom funcionamento e organização dos serviços da Freguesia e no seu relacionamento com a população.
São documentos normativos que visam definir normas e orientações. Podem ter eficácia externa ou interna.
Apoio na elaboração ou revisão destes documentos.
RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
Dec-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de Dezembro
A contratação de trabalhadores é obrigatoriamente feita através de procedimento concursal.
Apoio técnico e administrativo nas várias fases do processo e esclarecimento de questões legais.
A formação aos colaboradores é um dever do empregador público.
Desenvolvimento de acções de formação à medida das suas necessidades.
ÁREA FINANCEIRA E DEVERES DE INFORMAÇÃO
SNC-AP
Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro
Com a entrada em vigor do SNC-AP, há várias alterações nos procedimentos contabilísticos.
Apoiamos na sua implementação e no esclarecimento de questões técnicas e legais.
Cada vez são mais as obrigações de prestação de informação às diversas entidades.
Facilitação do trabalho, ajudando no preenchimento de mapas SIIAL (e outros) para o cumprimento os prazos legais.